Legislação Local
714/2010Dispõe sobre a doação de terra do município para construção de casas populares. Lei Municipal Publicada em 05 de Maio de 2010 |
713/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei nº 11.977/2009 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962/2009 de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. Lei Municipal Publicada em 22 de Abril de 2010 |
712/2010Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Inhuma, Estado do Piauí, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 26 de Março de 2010 |
Lei Nº 711/2010Dispõe o plano de cargos, carreiras, vencimento e renumeração dos profissionais do Magistério Publico do Município de Inhuma Estado do Piaui e da outras providencias. Lei Municipal Publicada em 11 de Janeiro de 2010 |
711/2010DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INHUMA ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal Publicada em 11 de Janeiro de 2010 |
709/2009Estabelece o orçamento plurianual de aplicação para os exercícios de 2010 a 2013, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 30 de Dezembro de 2009 |
707/2009Institui o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Inhuma, deste Estado, em conformidade com a Lei Federal nº 11.378/2008, de 16/07/2008, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 25 de Novembro de 2009 |
706/2009Denomina a Rua Projetada 8 do Bairro Senhora do Município de Inhuma-Piauí. Lei Municipal Publicada em 25 de Novembro de 2009 |
705/2009Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 60 dias da duração da licença-maternidade das servidoras públicas do município e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 25 de Novembro de 2009 |
704/2009Altera a Lei nº 599, de 03 de março de 1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 27 de Outubro de 2009 |