Legislação Local
677/2006Atualiza a Lei do Orçamento Plurianual de Aplicação para os exercícios de 2006 a 2009, a partir de 2007 e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 22 de Dezembro de 2006 |
676/2006Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade dom artigo 159 da lei Orgânica do Município de Inhuma, Estado do Piauí, incisos I a V. Lei Municipal Publicada em 22 de Dezembro de 2006 |
675/2006Institui o Plano de Municipalização das Medidas Sócio-Educativas em Meio aberto do Município de Inhuma- Piauí. Lei Municipal Publicada em 22 de Dezembro de 2006 |
674/2006Reduz os valores constantes das tabelas anexas a Lei nº 666/2005, Art. 237, Anexo II. Lei Municipal Publicada em 23 de Outubro de 2006 |
673/2006Cria os cargos que menciona, fixa a remuneração e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 29 de Setembro de 2006 |
672/2006Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 04 de Julho de 2006 |
671/2006Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Lei Municipal Publicada em 04 de Julho de 2006 |
670/2006Suprime a letra c do inciso I, do artigo 1º da lei municipal nº 661/2005 e a letra b, do Inciso II, deste mesmo diploma legal. Lei Municipal Publicada em 04 de Julho de 2006 |
669/2006Autoriza o Poder Executivo oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. Lei Municipal Publicada em 14 de Junho de 2006 |
668/2006Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 22 de Maio de 2006 |