Legislação Local
642/2003Dispõe sobre delegação de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento e isenção de ISS. Lei Municipal Publicada em 09 de Abril de 2003 |
641/2002Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, do município de INHUMA-PI, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 31 de Dezembro de 2002 |
640/2002Institui no município de Inhuma a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Lei Municipal Publicada em 31 de Dezembro de 2002 |
638/2002Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 13 de Maio de 2002 |
638/2002Dispõe sobre contratação de tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 13 de Maio de 2002 |
637/2001Estima a receita e fixa a despesa do município de Inhuma para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 03 de Dezembro de 2001 |
634/2001Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de INHUMA e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 20 de Novembro de 2001 |
635/2001Municipaliza a Unidade Escolar Cenecista Inhumense (Ensino Fundamental e Médio), da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC. Lei Municipal Publicada em 12 de Novembro de 2001 |
631/2001Dispõe sobre o aforamento de terrenos do Patrimônio municipal e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 16 de Agosto de 2001 |
629/2001Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 23 de Abril de 2001 |