Lei Municipal
846/2022Institui o Programa de Regularização Tributaria (PRT] na secretaria de Administração Geral do Município de lnhuma - PI e dá outras providencias. Publicada em 11 de Novembro de 2022 |
845/2022“Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Inhuma e dá outras providências” Publicada em 24 de Outubro de 2022 |
844/2022Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de lnhuma, a adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Publicada em 18 de Outubro de 2022 |
843/2022Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Inhuma, a adquirir a título oneroso o bem Imóvel que especifica e dá outras providências. Publicada em 18 de Outubro de 2022 |
842/2022Cria a GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE INHUMA-PI e dá outras providências. Publicada em 18 de Outubro de 2022 |
841/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e aqueles em falta nas Unidades Básicas de Saúde - UBSs, nos Centros de Atenção Psicossociais - CAPSs e no Hospital Inhazinha Nunes, da Rede Pública Municipal de Inhuma, e dá outras providências. Publicada em 20 de Setembro de 2022 |
840/2022Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Publicada em 20 de Julho de 2022 |
839/2022Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU SHOW DE PRÊMIOS” e dá outras providências Publicada em 01 de Julho de 2022 |
838/2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Publicada em 21 de Junho de 2022 |
837/2022Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de INHUMA-PI e dá outras providências Publicada em 21 de Junho de 2022 |