Lei Municipal
699/2009Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município de Inhuma, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 10 de Junho de 2009 |
698/2009Define as obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Publicada em 18 de Maio de 2009 |
698/2009Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Publicada em 18 de Maio de 2009 |
697/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. Publicada em 31 de Março de 2009 |
696/2009Autoriza o Poder Executivo de Inhuma, deste Estado, reajustar os salários e subsídios de seus servidores e dá outras providências. Publicada em 26 de Março de 2009 |
695/2008Altera os artigos 14, 17, 25, 45 e 47, enumera como § 1º o parágrafo único do art. 45, acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 45, acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e o inciso III ao art. 48, revoga os artigos 18 e 24, todos da Lei Municipal 609/1998 de 7 de abril de 1998. Publicada em 15 de Dezembro de 2008 |
694/2008Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, médio profissionalizante, superior ou de escolas de educação especial na administração direta e indireta do município de Inhuma. Publicada em 15 de Dezembro de 2008 |
693/2008Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do Pólo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Inhuma-PI, e dá outras providências. Publicada em 15 de Dezembro de 2008 |
691/2008Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Inhuma, Estado do Piauí, para a legislatura 2009/2012. Publicada em 11 de Setembro de 2008 |
689/2008Define obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Municipal, a serem pagas independentemente de precatórios. Publicada em 03 de Junho de 2008 |