Lei Municipal
688/2008Cria, fixa a quantidade e o valor da gratificação dos cargos públicos comissionados do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos de Inhuma-PI e dá outras providências. Publicada em 13 de Maio de 2008 |
687/2008Dispõe sobre a criação de cargos públicos em comissão na estrutura orgânica administrativa da Unidade Mista de Saúde Inhazinha Nunes e dá outras providências. Publicada em 13 de Maio de 2008 |
686/2008Autoriza o Poder Executivo Municipal de Inhuma, Estado do Piauí, reajustar o vencimento e subsídio dos servidores ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta do município e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2008 |
685/2008Altera a redação do art. 7º da lei nº 663, de 17 de novembro de 2005, que trata da criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação do Município de Inhuma-Piauí, e dá outras providências. Publicada em 10 de Março de 2008 |
684/2007Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inhuma para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Publicada em 12 de Dezembro de 2007 |
683/2007Autoriza o Executivo Municipal de Inhuma-PI a negociar com a Companhia Energética do Piauí S/A, concessão onerosa de uso, realizar encontro de contas ou a alienação de redes de energia de propriedade do município e dá outras providências. Publicada em 23 de Outubro de 2007 |
682/2007Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. Publicada em 14 de Junho de 2007 |
681/2007Dispõe sobre a gratificação de Assessor Jurídico e Controlador Geral do Município. Publicada em 10 de Maio de 2007 |
680/2007Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. Publicada em 30 de Abril de 2007 |
679/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Publicada em 27 de Fevereiro de 2007 |