Lei Municipal
Lei Nº 649/03Dispõe sobre o código tributário do município de Inhuma, estado do Piaui. Publicada em 30 de Novembro de 2003 |
643/2003Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades de execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do art.37, II, da Constituição Federal, e dá outras providências. Publicada em 20 de Maio de 2003 |
642/2003Dispõe sobre delegação de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento e isenção de ISS. Publicada em 09 de Abril de 2003 |
641/2002Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, do município de INHUMA-PI, e dá outras providências. Publicada em 31 de Dezembro de 2002 |
640/2002Institui no município de Inhuma a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Publicada em 31 de Dezembro de 2002 |
638/2002Dispõe sobre contratação de tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Publicada em 13 de Maio de 2002 |
638/2002Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Publicada em 13 de Maio de 2002 |
637/2001Estima a receita e fixa a despesa do município de Inhuma para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. Publicada em 03 de Dezembro de 2001 |
634/2001Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de INHUMA e dá outras providências. Publicada em 20 de Novembro de 2001 |
635/2001Municipaliza a Unidade Escolar Cenecista Inhumense (Ensino Fundamental e Médio), da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC. Publicada em 12 de Novembro de 2001 |