Lei Municipal
565/1993Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências. Publicada em 23 de Março de 1993 |
564/1993Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências. Publicada em 23 de Março de 1993 |
Lei do Código de Postura - Lei 564/1992Institui o Código de Postura do Município de Inhuma, Estado do Piauí e dá outras providências Publicada em 24 de Dezembro de 1992 |
526/1991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Publicada em 26 de Fevereiro de 1991 |
Lei Orgânica do Município de Inhuma-PILEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHUMA ESTADO PIAUÍ - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ, À DATA DE 05 DE ABRIL DE 1990, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA DE REVISÃO Nº 01 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHUMA-PIAUÍ Publicada em 05 de Abril de 1990 |
985/1954CRIA O MUNICÍPIO DE INHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 17 de Maio de 1954 |