Lei Municipal
856/2023Altera os artigos 14, 15, 25, 26, 36, 37, 39 e 42 da Lei Municipal nº 609/1998, de 07 de abril de 1998. Publicada em 23 de Maio de 2023 |
855/2023Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Assistência Psicológica a Vítimas da Violência Doméstica e Familiar no Município de Inhuma-PI, e dá outras providências. Publicada em 12 de Maio de 2023 |
854/2023Denomino 72 (setenta e duas) Vias e Ruas no sede deste município de lnhuma e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2023 |
853/2023Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
852/2023Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente disposta na Lei Complementar n° 845/2022, e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
851/2023Dispõe sobre reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério público do município de Inhuma-PI, e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2023 |
850/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 14 de Março de 2023 |
849/2022Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2023. Publicada em 15 de Dezembro de 2022 |
848/2022Autoriza o Poder Executivo, em nome do Municipio de lnhuma, a adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Publicada em 13 de Dezembro de 2022 |
847/2022Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências. Publicada em 11 de Novembro de 2022 |