SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REALIZA CAMPANHA DE COMBATE A POLUIÇÃO DOS RIOS
Meio ambiente - 12/06/2023
POLUIÇÃO DOS RIOS É CRIME!
De acordo com o Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.