COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 30 de Julho de 2021 044/2021Prorroga as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para enfrentamento da Covid-19, previstas no Decreto Municipal nº 42/2021, e dá outras previdências. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2020 045/2020Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias. |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 045/2021Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Declaração Eletrônica de Serviços e o Recibo Provisório de Serviços (RPS), na forma determinada na Lei Complementar nº 827/2021. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2020 046/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2020 046/2020Dispõe sobre o crédito adicional e dá outra providências |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2021 046/21 - CMEIEInstitui e nomeia a Comissão Municipal Educacional Para Elaboração e Monitoramento do Protocolo da Retomada das Aulas Presenciais no MunÃcipio de Inhuma - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2020 047/2020Dispõe sobre a exoneração dos titulares de cargos em comissão do MunicÃpio de cargos em comissão do MunicÃpio de Inhuma - PI e dá otras providências". |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2021 047/2021Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino no 2° bimestre do 2° Bimestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia do covid-19, e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2021 047/2021Dispõe sobre a convocação ordinária da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2020 048/2020Art. 1º - Recesso para os serviços públicos municipais dodia 23 ao dia 31 de dezembro de 2020. |