Lei Municipal
572/1993Autoriza o Poder Executivo a doação do telefone 477-1200, instalado no Gabinete do Juiz, Fórum local, para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Publicada em 22 de Junho de 1993 |
571/1993Autoriza o Poder Executivo a doação do Fórum local, para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Publicada em 22 de Junho de 1993 |
570/1993Reconhece de Utilidade Pública Municipal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inhuma-Piauí (APAE). Publicada em 11 de Maio de 1993 |
569/1993Suplementa as Dotações Orçamentárias que indica e dá outras providências. Publicada em 30 de Abril de 1993 |
568/1993Anula as Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente, conforme abaixo indicadas, e dá outras providências. Publicada em 30 de Abril de 1993 |
567/1993Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, às taxas de 100 a 300%, nas áreas que especifica e dá outras providências. Publicada em 23 de Março de 1993 |
566/1993Anula Dotações do orçamento do valor total de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências. Publicada em 23 de Março de 1993 |
565/1993Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências. Publicada em 23 de Março de 1993 |
564/1993Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências. Publicada em 23 de Março de 1993 |
Lei do Código de Postura - Lei 564/1992Institui o Código de Postura do Município de Inhuma, Estado do Piauí e dá outras providências Publicada em 24 de Dezembro de 1992 |