Lei Municipal
LEI Nº 733/2012FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 Publicada em 2012 |
LEI Nº 732/2012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 2012 |
LEI Nº 731/2012INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ. Publicada em 2012 |
LEI Nº 729/2012AUTORIZA REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Publicada em 2012 |
LEI Nº 728/2012AUTORIZA AUMENTO SALARIAL E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI. Publicada em 2012 |
LEI Nº 890/2026“Institui o Componente Municipal de Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde (APS) de Inhuma-PI, fundamentado na Portaria GM/MS n° 3.493/2024, dispoe sobre os critérios de rateio da gratificação por desempenho e da outras providências”. Publicada em 14 de Maio de 2026 |
LEI Nº 889/2026“Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas publicas e privadas do Municipio de Inhuma.” Publicada em 14 de Maio de 2026 |
LEI Nº 888/2026Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 0006616-05.2010.4.01.4000 e 0050616 27.1999.4.03.6100, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências. Publicada em 23 de Abril de 2026 |
LEI Nº 887/2026Altera a Lei Municipal nº 711/2010 (Plano de Cargos, Carreira, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de lnhuma, Estado do Piauí, de 11 de janeiro de 2010, para acrescentar o artigo 62-A ao artigo 62. Publicada em 06 de Abril de 2026 |
LEI Nº 886/2026"Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Professores do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do Município de lnhuma-PI, em cumprimento à Lei Federal de nº 11.738 de 16 de julho de 2008, emendada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 e dá outras providências." Publicada em 04 de Março de 2026 |