Lei Municipal
LEI Nº 875/2024Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento- Programa no exercício financeiro de 2025 . Publicada em 24 de Dezembro de 2024 |
LEI Nº 005/2024Retifica o artigo 57, §2° da Lei 845 de 24 de outubro d e 2022, e dá outras providencias. Publicada em 24 de Setembro de 2024 |
LEI Nº 873/2024Dispõe sobre a nomeação equivocada da Rua Luís Eliziário de Morais (Projetada 08), atualmente denominada Rua Luís Pedro Gonçalves, situada no bairro senhora, conforme Lei 854/2023, e dá outras providências. Publicada em 17 de Setembro de 2024 |
LEI Nº 872/2024Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Inhuma-PI e autoriza a abertura de cridito adicionalespecial ao orçamento anual de 2024, no valor de valor de RS 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outrasprovidências. Publicada em 05 de Julho de 2024 |
LEI Nº 871/2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 24 de Junho de 2024 |
LEI Nº 870/2024Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Professores do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do Município de lnhuma-PI, em cumprimento à Lei Federal de nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. Publicada em 18 de Abril de 2024 |
868/2023° Esta Lei estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de lnhuma e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Publicada em 28 de Novembro de 2023 |
867/2023Fica instituído o Incentivo Financeiro por Desempenho de Metas, destinados aos profissionais integrantes do Programa Previne Brasil que compõe a Atenção Primária à Saúde do Município de INHUMA-Pl, com base na Portaria nº 9609 de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de financiamento de incentivo das equipes de ESB. Publicada em 28 de Novembro de 2023 |
866/2023Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) neste Município e dá outras providências. Publicada em 01 de Novembro de 2023 |
865/2023Institui a Política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências, cria o Sistema Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Publicada em 16 de Outubro de 2023 |