Lei Municipal
864/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
863/2023D1sp6e sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura, referente ao exercido de 2023, dispostos na Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023. Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
861/2023Altera o artigo 14 e acrescenta os artigos 15 e 16 na Lei Municipal nº 842/2022, de 24 de outubro de 2022. Publicada em 22 de Agosto de 2023 |
860/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Publicada em 22 de Agosto de 2023 |
859/2023Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Inhuma, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Publicada em 04 de Julho de 2023 |
858/2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 23 de Junho de 2023 |
857/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos, bem como das empresas contratadas para a execução de qualquer serviço, promoverem o conserto das vias e passeios públicos eventualmente danificados quando da execução de qualquer serviço desenvolvidos por elas, e dá outras providências.* Publicada em 16 de Junho de 2023 |
856/2023Altera os artigos 14, 15, 25, 26, 36, 37, 39 e 42 da Lei Municipal nº 609/1998, de 07 de abril de 1998. Publicada em 23 de Maio de 2023 |
855/2023Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Assistência Psicológica a Vítimas da Violência Doméstica e Familiar no Município de Inhuma-PI, e dá outras providências. Publicada em 12 de Maio de 2023 |
854/2023Denomino 72 (setenta e duas) Vias e Ruas no sede deste município de lnhuma e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2023 |