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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2024 005/2024Retifica o artigo 57, §2° da Lei 845 de 24 de outubro d e 2022, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2022 01EMENDA N° 01 À LEI ORGÂNICA, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Altera os incisos do § 2ª e cria o § 3º, ambos do Art. 86 da Lei Orgânica do MunicÃpio de Inhuma – PI |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2013 01/2013Cria no âmbito da administração pública municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas de parentes e afins, das autoridades que menciona, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 1991 526/1991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 1991 526/1991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 1993 564/1993Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 1993 565/1993Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dÃvida para com o Fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 1993 566/1993Anula Dotações do orçamento do valor total de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 1993 567/1993Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, às taxas de 100 a 300%, nas áreas que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 1993 568/1993Anula as Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente, conforme abaixo indicadas, e dá outras providências. |