Certidão TCE | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2025 – TCE-PI (Transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares)
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Quantidade de registro(s): 1
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| Número | Ano | Validade | Descrição | Situação | Arquivo |
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| 21355/2026 | 2026 | 18/05/2027 | CERTIDÃO - ATENDIMENTO DE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE EM MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO PÚBLICO PARA A REGULAR EXECUÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES. | Vigente | Abrir |
