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Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei nº 748/2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA

Lei do Orçamento Anual - LOA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5

Lei publicada em 2016

LEI Nº 778/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 2015

LEI 762/2015
LOA 2016

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2025

Lei nº 884/2025
Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2026.

Lei publicada em 24 de Dezembro de 2024

LEI Nº 875/2024
Estima a Receita e fixa a despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2025.

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023

869/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento - Programa no exercício financeiro de 2024.

Lei publicada em 15 de Dezembro de 2022

849/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2023.

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021

834/2021
Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2022.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020

812/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020

812/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2019

800/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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